Termos de Serviço — Lipedema Science
Estes termos regem o uso do aplicativo oficial do congresso Lipedema Science 2026 e das ferramentas disponibilizadas no site lipedemascience.com.br. Ao criar uma conta ou usar qualquer uma dessas ferramentas, você declara que leu e concorda com o que está aqui.
Última atualização: 5 de agosto de 2026.
1. O que o Lipedema Science oferece
O Lipedema Science disponibiliza:
- o aplicativo do congresso, com programação, palestrantes, envio de perguntas durante as palestras, mural de fotos e emissão de certificado de participação;
- ferramentas de apoio no site e no app, como a Calculadora USG de Lipedema, o Questionário QuASiL, a análise de composição corporal (DEXA) e a calculadora de risco cardiovascular;
- conteúdo científico e educativo sobre lipedema.
2. O que o Lipedema Science NÃO é
Este é o ponto mais importante destes termos.
- As ferramentas são de apoio à decisão clínica e educação em saúde. Nenhuma delas emite diagnóstico, prescrição ou conduta terapêutica.
- Os resultados, escores e laudos gerados não substituem consulta, exame ou avaliação por médico ou profissional de saúde habilitado.
- O QuASiL mede a intensidade dos sintomas relatados e serve para acompanhar a evolução da própria pessoa ao longo do tempo. Ele não tem ponto de corte diagnóstico e não classifica ninguém como portador ou não portador de lipedema.
- A Calculadora USG aplica critérios publicados na literatura a medidas informadas pelo usuário. A qualidade do resultado depende inteiramente da qualidade da medição, que é responsabilidade de quem a realiza.
- Em caso de sintoma, dúvida ou piora, procure atendimento médico. Em emergência, procure serviço de urgência.
3. Quem pode usar
O uso é permitido a maiores de 18 anos. Algumas áreas do app são exclusivas de inscritos no congresso ou de profissionais de saúde; ao declarar registro profissional, você se responsabiliza pela veracidade da informação. Declaração falsa pode levar ao encerramento da conta.
4. Sua conta
- Você é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio app, em Meu perfil.
5. Conteúdo que você envia
O mural de fotos e o envio de perguntas permitem conteúdo criado por você. Ao publicar:
- você declara ser o autor ou ter autorização para publicar, e ter o consentimento das pessoas retratadas;
- você concede ao Lipedema Science uma licença não exclusiva e gratuita para exibir esse conteúdo dentro do app e nos telões do evento, com a finalidade de realizar o congresso;
- você continua sendo o titular do conteúdo e pode pedir a remoção a qualquer momento pelo contato abaixo.
Todo conteúdo pode ser denunciado dentro do app e é avaliado pela moderação, que pode removê-lo e bloquear a conta responsável.
6. O que não é permitido
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, assediador, sexual, violento ou ilegal.
- Publicar imagem de terceiros sem autorização, ou dados de saúde de outra pessoa.
- Divulgar informação médica falsa, promessa de cura ou publicidade não autorizada.
- Tentar burlar o acesso, extrair dados em massa, ou interferir no funcionamento do serviço.
- Usar o conteúdo do congresso para fins comerciais sem autorização por escrito.
7. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Nas ferramentas do site, os dados preenchidos são processados apenas para gerar o relatório solicitado e não são armazenados em banco de dados ou prontuário — por isso cada ferramenta exige o aceite do termo de consentimento (LGPD) antes do uso.
8. Certificado de participação
O certificado é emitido após o evento, conforme os critérios definidos pela organização, e atesta participação — não confere título, especialidade ou habilitação profissional.
9. Inscrições e pagamentos
As inscrições no congresso são processadas pela plataforma oficial da FUNDEP/UFMG, e não pelo aplicativo. Valores, prazos, cancelamento e reembolso seguem as regras da própria plataforma. O aplicativo é gratuito e não realiza cobranças.
10. Propriedade intelectual
O nome, a marca, o conteúdo científico, os textos, as imagens e o software do Lipedema Science pertencem à organização do congresso ou aos respectivos autores. As palestras e os materiais apresentados pertencem aos palestrantes. Nada aqui transfere titularidade: você recebe apenas o direito de uso pessoal e não comercial.
11. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou motivo fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades. Alterações relevantes destes termos serão publicadas nesta página, com nova data de atualização.
12. Limites de responsabilidade
O Lipedema Science não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nos resultados das ferramentas, por conteúdo publicado por outros usuários, nem por danos decorrentes de uso em desacordo com estes termos. Nada nesta cláusula afasta direitos garantidos por lei ao consumidor.
13. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, especialmente nos casos do item 6. Você pode encerrar a sua a qualquer momento, excluindo a conta no app.
14. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
15. Contato
Dúvidas, pedidos de remoção de conteúdo ou de exclusão de dados:
E-mail: lipedemascience@gmail.com — WhatsApp: +55 31 99178-5313